TRE-MS absolve prefeito e vice de Nova Andradina acusados por abuso dos meios de comunicação

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul absolveu, nesta terça-feira (14), prefeito de Nova Andradina, Leandro Ferreira Luiz Fedossi, conhecido como Dr. Leandro (PSDB), o vice-prefeito Arion Aislan de Souza (PL) além de outros seis acusados por abuso dos meios de comunicação. O julgamento ficou em 5 a 2. Os dois chegaram a ter os diplomas cassados pelo próprio Tribunal, mas permaneceram nos cargos durante o processo de julgamento.

A decisão também reformou sentença de primeira instância que cassou os mandatos e os declarou inelegíveis por oito anos. O juiz Fernando Nardon, responsável pelo pedido de vista, foi o primeiro a votar nesta sessão e divergiu do relator, defendendo a manutenção da condenação. Ele foi acompanhado pelo juiz Vitor Luís de Oliveira, publicou o Nova News.

Já os juízes Márcio de Ávila Martins Filho e o desembargador Sérgio Fernandes Martins votaram com o relator, juiz Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho, pela absolvição. O presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Contar, também acompanhou o relator e consolidou a maioria.

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A decisão do TRE-MS então entendeu que não houve comprovação de práticas capazes de desequilibrar o processo eleitoral. A sentença de primeiro grau, que havia reconhecido o uso indevido de veículos de comunicação durante a campanha de 2024, foi integralmente reformada. O Ministério Público Eleitoral pode recorrer da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).