Dourados
MPMS pressiona AGETRAN e SEMOP em Dourados e alerta para crime de desobediência em caso de omissão
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul intensificou as cobranças no Procedimento Administrativo nº 09.2025.00013777-8, instaurado a partir da denúncia do Professor de Filosofia Leonardo Pescinelli Martins. O órgão exige provas concretas da execução de projetos de sinalização e infraestrutura de travessia de pedestres, alertando que a ausência de resposta pode configurar crime de desobediência administrativa.
Por: Josseles José da Silva
09/02/2025
O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS) segue acompanhando de perto o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00013777-8, instaurado pela 11ª Promotoria de Justiça em Dourados a partir da denúncia do Professor de Filosofia Leonardo Pescinelli Martins, que pode ser consultado publicamente pelo número indicado. O caso trata da ausência de sinalização adequada em cruzamentos e refúgios de pedestres, além da falta de infraestrutura básica em áreas escolares.
Em despacho recente, o promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior determinou novas requisições à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN) e à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP). A AGETRAN havia informado que os projetos de sinalização proibindo estacionamento nas esquinas da Rua Manoel Rasslem com Adelina Rigotti e com Abdias Frazão do Nascimento estavam concluídos, com execução prevista para início de 2026. No entanto, não encaminhou a resposta da SEMOP à CI nº 1637/2025, que trata da implantação de calçada junto à faixa elevada. O MP agora exige a complementação da documentação e provas fotográficas da execução.
Além disso, a AGETRAN prometeu regularizar a sinalização horizontal dos refúgios de pedestres na Rua Hayel Bon Faker em até 60 dias úteis. O Ministério Público requisitou relatórios fotográficos, percentual de conclusão e previsão final para toda a extensão da via, reforçando que os dados são indispensáveis à propositura de ação civil pública. A ausência de resposta, segundo o despacho, pode configurar crime de desobediência administrativa, previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/85.
À SEMOP, foi requisitado relatório fotográfico comprovando a execução da calçada junto ao CEIM Beatriz de Barros Bumlai, na Rua Abdias Frazão do Nascimento com a Rua Manoel Rasslem. O MP aguarda o cumprimento das medidas até março e maio de 2026, quando novas diligências serão avaliadas.
O denunciante, conhecido por Professor Léo afirma que a situação pode evidenciar omissão administrativa e falta de prioridade na gestão pública. “Estamos falando de travessias escolares e refúgios de pedestres, locais de risco diário para crianças e famílias. O MP está fazendo sua parte, mas a Prefeitura precisa agir com responsabilidade”, declarou.
A população pode acompanhar o andamento da denúncia e das diligências pelo número de consulta pública 09.2025.00013777-8, disponível no portal do MPMS
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