Empresa admite cobertura limitada da coleta seletiva em Dourados; documentos oficiais revelam uso parcial da taxa de lixo

Por: Josseles José da Silva

07/10/2025

DOURADOS (MS) — A coleta seletiva de resíduos sólidos em Dourados está sob apuração do Ministério Público Estadual, após denúncia apresentada pelo Professor de Filosofia Leonardo Pescinelli Martins. O procedimento administrativo nº 09.2022.00005337-1, conduzido pela 11ª Promotoria de Justiça, investiga a efetividade do serviço e a legalidade da cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS).

Em documentos oficiais juntados ao processo, a empresa responsável pela coleta, Financial Construtora Industrial Ltda, admite que o serviço é prestado em apenas 62 dos 170 bairros da cidade — o que representa menos de 40% de cobertura. A própria contratada reconhece que a coleta ocorre de forma setorizada e limitada, “conforme a capacidade da AGECOLD”.

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Resposta ao Ofício n° 0661/2025/11PJ/DOS – Página 01

Leonardo, autor da denúncia, afirma que a cobrança da taxa em áreas não atendidas fere princípios constitucionais e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. “A empresa confirma que mais da metade dos bairros não são atendidos. Isso reforça que a cobrança da taxa, nesses casos, é indevida e injusta”, pontua.

A situação se agrava com os dados apresentados pela própria Prefeitura. Em resposta oficial ao Ministério Público, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) revelou que, entre janeiro de 2024 e agosto de 2025, foram executados R$ 71,9 milhões em serviços contratados, mas apenas R$ 32,5 milhões foram pagos com recursos da taxa de lixo — ou seja, menos da metade. Em diversos meses, como janeiro a abril de 2024, nenhum valor da taxa foi utilizado, mesmo com serviços sendo executados.

Planilha apresentada ao MPMS

Além disso, a SEMSUR reconhece que não possui acesso aos valores arrecadados com a taxa, que estão sob controle da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ). Essa fragmentação de informações compromete a transparência e dificulta o controle social sobre a aplicação dos recursos.

Uma das Planilhas de Medição de Aditivo Apresentadas ao MPMS

O Ministério Público prorrogou o procedimento por mais um ano e requisitou novas informações à SEMSUR, SEMOP, IMAM e à empresa contratada. Entre os pontos exigidos estão os relatórios de ampliação da coleta, as campanhas de educação ambiental e a prestação de contas detalhada sobre os valores arrecadados e aplicados.

Apesar da complexidade do tema, o prazo de um ano para prorrogação do procedimento chamou atenção. Segundo o denunciante, é comum que o MPMS adote prazos mais curtos — como 90 dias — em apurações similares. “Entendo que a investigação exige profundidade, mas prazos mais enxutos poderiam favorecer um acompanhamento mais dinâmico e transparente, sem prejuízo técnico”, observa Leonardo.

Embora o MP tenha esclarecido que não pode propor ação civil pública sobre tributos, a investigação sobre a efetiva prestação do serviço e a transparência na gestão dos recursos segue em curso. A população pode acompanhar os desdobramentos e cobrar medidas por meio dos canais oficiais do MPMS.

Comparativo Mensal: Valor Executado vs. Pago com TCRS (Dourados/MS)

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