Dourados
Em mutirão, TJMS tenta conciliações em quase 400 audiências sobre processos ligados ao meio ambiente
A ação, que cumpre calendário nacional do CNJ, busca promover a resolução amigável de conflitos ligados ao meio ambiente
O TJ (Tribunal de Justiça), corte máxima de Mato Grosso do Sul, deu início nesta segunda-feira (18) a conhecida Semana da Pauta Verde, evento que segue até sexta-feira (22). Neste período serão promovidas 398 audiências de conciliação associadas aos processos ambientais em curso nas comarcas do Estado.
Chefiada pelo Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa em MS), a ação visa promover a resolução amigável de conflitos ligados ao meio ambiente e integra o calendário nacional do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.
Um dos casos é envolvendo mau cheiro exalado pela JBS no bairro Nova Campo Grande. São mais de 200 ações movidas por moradores da região, exigindo indenizações. Além disso, há em trâmite ação civil pública movida pelo Ministério Público cobrando responsabilização do frigorífico.
As audiências serão conduzidas por conciliadores especializados e ocorrerão tanto presencialmente, informou a assessoria de imprensa do TJ-MS, na sede do Nupemec, em Campo Grande, quanto por videoconferência, recurso da plataforma Microsoft Teams.
Na semana passada, os conciliadores participaram de uma capacitação com a juíza auxiliar da presidência do TJMS, Joseliza Vanzela Turine, em que foram abordados princípios ambientais, tratados internacionais, dispositivos da Constituição Federal e fundamentos básicos da legislação ambiental, de forma a preparar os conciliadores para lidar com a especificidade desses casos, segundo noticiou a assessoria.
O Nupemec ficou responsável pela organização da pauta, convocação dos conciliadores, publicação da portaria que regulamenta o mutirão e encaminhamento da pauta de audiências às varas competentes. A intimação das partes foi realizada pelas varas dos respectivos processos, conforme estabelecido pela Portaria nº 8/2025, assinada pelo coordenador-geral do Nupemec, o desembargador José Ale Ahmad Netto.
A coordenação das ações ambientais no âmbito do TJMS, sustentou a assessoria, está a cargo do desembargador Alexandre Lima Raslan, que lidera a organização das atividades da Semana da Pauta Verde no Estado. Essa atuação reforça o compromisso do Tribunal com a promoção da pacificação social e com a proteção do meio ambiente, alinhando-se à política nacional do CNJ de incentivo à solução consensual de conflitos também nas questões ambientais.
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O desembargador Raslan destacou, ainda, o apoio do presidente do TJ-MS, desembargador Dorival Renato Pavan, à parceria entre a coordenação local, o Nupemec, comandado pelo desembargador Jose Ale Ahmad Netto, e os juizados Especiais, sob a direção-geral do desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, na realização da Semana da Pauta Verde.
“Dessa sinergia institucional, a coordenação local espera colher os melhores resultados possíveis dentro das limitações impostas legalmente para o direito material em que se debruçarão as partes, conciliadores e magistrados”, ressaltou o magistrado, que também realçou a participação ativa do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais, além da OAB/MS, nas atividades referentes à Semana da Pauta Verde.
Os acordos firmados durante a Semana serão homologados pelos juízes titulares dos processos, garantindo maior celeridade e efetividade na resolução dos conflitos, informou a assessoria do TJ-MS.
A ação também representa um esforço institucional para incentivar práticas autocompositivas, alinhadas à Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecida pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, concluiu a assessoria de imprensa.
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