AGU estuda reação jurídica às sanções dos EUA contra Moraes, com apoio do STF

O governo federal estuda medidas jurídicas para responder às sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que analise os caminhos legais cabíveis.

A ofensiva norte-americana foi formalizada na quarta-feira (30), por meio da Lei Magnitsky — dispositivo legal que permite sanções unilaterais contra cidadãos estrangeiros, sem necessidade de condenação judicial.

O ministro da AGU, Jorge Messias, deve se reunir com Moraes antes de definir a estratégia jurídica, conforme adiantou o jornal O Globo. Há possibilidade de o encontro ocorrer ainda nesta quinta-feira (31).

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Entre as medidas em estudo, segundo o jornal, estão três frentes principais: acionar a Justiça dos EUA sob o argumento de que as sanções carecem de justificativa; recorrer ao Judiciário brasileiro com o entendimento de que a lei americana não tem validade interna; e acionar cortes internacionais, com base em princípios de soberania nacional.

Moraes se tornou o primeiro brasileiro sancionado pela Lei Magnitsky. O episódio elevou a tensão diplomática entre os dois países e se soma à sobretaxa de 50% imposta por Donald Trump sobre exportações brasileiras.

Sanções sem condenação formal

Criada em 2012 pelo governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite ao Executivo norte-americano aplicar sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção sistêmica, mesmo sem decisão judicial.

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No caso de Moraes, as medidas incluem proibição de entrada nos EUA, bloqueio de bens no país e restrição de transações com instituições financeiras norte-americanas. O ministro já havia tido seu visto revogado pelo governo americano no último dia 17 de julho. Na prática, o alcance das punições vai além das fronteiras dos EUA; contudo, os efeitos da medida ainda precisam ser analisados.

Além disso, sanções da Lei Magnitsky podem levar à suspensão de contas em plataformas de tecnologia com sede nos EUA. Isso inclui o bloqueio de ferramentas como Google Drive, Gmail, YouTube, Teams, WhatsApp e Google Pay, mesmo que acessadas de outros países.

Resposta do governo e do STF

Segundo relatos ao jornal, Lula tratou o episódio como uma afronta não apenas a Moraes, mas à soberania brasileira. Durante reunião com ministros do STF e do governo no Palácio do Planalto, o presidente reforçou que está disposto a negociar temas econômicos com os EUA, mas que decisões internas do Judiciário não estão sujeitas à diplomacia.

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A expectativa é que ministros do Supremo se manifestem sobre as sanções nesta sexta-feira (1º), durante a reabertura dos trabalhos da Corte. A AGU, por sua vez, deve apresentar nos próximos dias os caminhos jurídicos possíveis para responder formalmente às ações do governo Trump.

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