CASSEMS busca justificar parcerias financeiras, mas documento expõe fragilidades na alegação de autogestão

Por: Josseles José da Silva

17/06/2025

A manifestação feita no MPMS, agora identificada pelo numero 01.2025.00004982–2, de autoria do Professor Leonardo Pescinelli Martins, mas conhecido por Prof. Léo, ganhou novos capítulos neste dia 11 de Junho.

Em resposta ao Ofício n. 0179/2025/43PJ/CGR do Exmo. Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de AImeida, da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande/MS, sobre (i) o contido na representação e anexos apresentados ao Ministério Público Estadual especificamente quanto às alegações de que a CASSEMS tem um banco, de que uma das instituições financeiras não tem autorização do BACEN e de que a instituição se desconfigura totalmente de sua natureza jurídica quanto entidade de autogestão.

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A Caixa de Assistência dos Servidores Públicos de MS (CASSEMS) apresentou um documento oficial buscando justificar sua relação com instituições financeiras e reafirmar sua condição de entidade de autogestão. No texto, a CASSEMS destaca que “não realiza aporte financeiro às empresas parceiras e que apenas cede seu nome para fortalecer a credibilidade” das operações. Além disso, reafirma que “oferece serviços exclusivamente aos servidores públicos e seus dependentes.”

Ofício de Resposta CASSEMS página 01

Entretanto, os fatos demonstram um cenário que exige investigação mais aprofundada, pois há pontos críticos na justificativa apresentada. Um deles é a questão dos empréstimos consignados, que são mencionados no próprio documento da entidade. A oferta desse tipo de crédito pela CASSEMS confirma sua atuação direta no setor financeiro, o que levanta dúvidas sobre seu verdadeiro status de autogestão. Afinal, ao realizar operações bancárias e obter receita delas, a entidade se afasta dos critérios de filantropia que deveriam nortear sua atuação.

Ofício de Resposta CASSEMS página 02

Outro argumento frágil do documento diz respeito à alegação de que a CASSEMS atende exclusivamente servidores públicos e seus dependentes. Ocorre que dados públicos e informações disponibilizadas pela própria entidade demonstram que há convênios para microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos, o que descaracteriza a regra de não atendimento a terceiros. Se há oferta de planos para pessoas que não pertencem ao serviço público, é inevitável concluir que a CASSEMS não opera como uma entidade puramente autogestora, devendo ser submetida às regras do Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, a justificativa de que a CASSEMS “empresta” seu nome para conferir credibilidade às instituições financeiras com as quais mantém relação merece um olhar crítico. Afinal, desde quando uma entidade de assistência à saúde pública deve ser usada para validar operações financeiras? A credibilidade de uma instituição financeira não vem de uma parceria comercial, mas sim de sua regulamentação e autorização pelo Banco Central do Brasil (BACEN). No caso da BYBIZ Serviços Financeiros Ltda., consulta ao site do BACEN realizada em 16/06/2025 confirma que a empresa nunca foi autorizada a funcionar como instituição financeira, tornando essa parceria ainda mais questionável.

Certidão Negativa BACEN – 16.06.2025

Diante desses elementos, a justificativa apresentada pela CASSEMS não é suficiente para afastar as suspeitas levantadas na denúncia protocolada pelo professor Léo. Se a entidade mantém operações financeiras, oferece consignados e atende a terceiros fora do funcionalismo público, há fortes indícios de que sua classificação como entidade de autogestão está sendo utilizada como escudo para evitar sanções e regulações previstas na legislação consumerista.

A investigação conduzida pelo MPMS deve prosseguir para esclarecer se a CASSEMS vem se valendo da sua natureza jurídica para fugir das fiscalizações e regulamentações aplicáveis às entidades comerciais. A sociedade e os servidores públicos de Mato Grosso do Sul esperam transparência e rigor nas apurações, garantindo que eventuais irregularidades sejam devidamente corrigidas.

A reportagem seguirá acompanhando os desdobramentos deste caso.

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