MP tenta impedir recurso de Chadid ir ao STJ por salário de R$ 98 mil

Após várias negativas da Justiça Estadual, o conselheiro afastado por corrupção do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Chadid, tenta subir um recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para receber salário de R$ 98 mil, mesmo afastado das funções.

Vale ressaltar que Chadid está afastado das funções no TCE-MS desde dezembro de 2023, após deflagração da Operação Terceirização de Ouro, da PF (Polícia Federal). Desde então, é monitorado por tornozeleira eletrônica. Em agosto do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou denúncia e o tornou réu por lavagem de dinheiro.

Ele alega que perdeu as verbas e que, com salário de R$ 45,7 mil, enfrenta ‘dificuldades diárias’. Apesar disso, levou golpe de R$ 9,5 mil ao sair, com tornozeleira, do shopping mais caro do Brasil.

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Para subir a Brasília, é necessário que o recurso passe pela chamada admissibilidade, que é definida pela vice-presidência do TJMS.

Mas antes do desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho decidir se o pedido ‘sobe’, ele pede a manifestação do MP (Ministério Público).

Assim, parecer do MP, assinado pelo procurador de Justiças, Belmires Soles Ribeiro, é contra levar o recurso à instância superior.

Então, o procurador faz a seguinte conclusão: “Considerando que o entendimento adotado no acórdão objurgado segue o mesmo posicionamento da Corte Superior, bem como levando-se em conta que para divergir da conclusão adotada pelo Tribunal seria necessário o exame da legislação local e nova apreciação dos fatos e provas constantes dos autos, temos por configurados os impedimentos previstos nas Súmulas nº 83 e nº 7 do STJ, e na Súmula nº280 do STF, razão pela qual opinamos pelo não seguimento do recurso“, diz trecho do documento, anexado na tarde de ontem ao recurso.

Agora, o recurso aguarda decisão do vice-presidente do TJMS.

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Chadid alega ‘dificuldade diária’

Desde janeiro de 2023, um mês após o afastamento do cargo, Chadid viu seu salário cair 68%, passando dos mais de R$ 80 mil para R$ 25.993,74 líquidos. Assim, ele alega ser um ‘desafio diário a sua sobrevivência’ viver com apenas essa quantia.

Conforme ação protocolada pelo advogado Fábio de Melo Ferraz, o conselheiro afastado estaria com dificuldades de sustentar sua família “compreendendo sua mulher, 5 (cinco) filhos — dos quais (dois) 2 estão cursando faculdade particular em outro estado — e 3(três) netos, todos dependentes financeiramente dele, tendo em vista fazer mais de um ano e meio do afastamento de seu cargo, período este muito longo para viver com uma redução tão grande quanto essa”.

Para conseguir o seu antigo salário, Chadid argumenta que a redução é indevida, uma vez que “a suspensão do exercício da função pública não deve comprometer o pagamento da remuneração (vencimentos e benefícios) do servidor público, enquanto não houver decisão final do processo judicial”, conforme a petição do advogado.

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