Projeto que altera lei que controla o comércio e transporte de mudas e sementes será votado na Alems

Dois Projetos serão votados na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), nesta terça-feira (20), no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h. 

Seguindo a Ordem do Dia, deputadas e deputados de Mato Grosso do Sul votam, em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 147/2024, de autoria do Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.225, de 12 de julho de 2012, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal em Mato Grosso do Sul.

O texto propõe alterar a redação de lei de 2012, com objetivo de fortalecer as ações de monitoramento e controle das atividades associadas à comercialização e ao trânsito de materiais de propagação vegetal, sementes e mudas, tendo em vista o relevante crescimento da cadeia de produção de madeira e celulose de Mato Grosso do Sul. 

Primeira Discussão

Em primeira discussão a Casa vota o Projeto de Lei nº 106/2024, de autoria do deputado Junior Mochi, que institui o Dia Estadual dos Agentes de Segurança Viária, a ser comemorado em 16 de maio. 

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De acordo com o texto apresentado, o deputado tem o objetivo de “Reconhecer o trabalho dos agentes de segurança viária reforça a importância de políticas públicas voltadas para a educação no trânsito, o respeito às normas e a co-responsabilidade na construção de um trânsito mais humano e menos violento”.