Dourados
Câmara de Campo Grande aprova R$ 120 milhões em crédito suplementar e mais 13 projetos
Nesta quinta-feira (14), os vereadores de Campo Grande aprovaram R$ 120 milhões em crédito suplementar. No total, 14 projetos foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal.
Quatro matérias do Executivo foram aprovadas em regime de urgência e única discussão. Os quatro projetos autorizam abertura de crédito suplementar para o município, são eles: O Projeto de Lei nº 11.214/23 no valor de R$ 40.826.624,00; Projeto de Lei nº 11.217/23 no valor de R$ 61.700.000,00; Projeto de Lei nº 11.215/23 no valor de R$ 8.396.229,16; e o Projeto de Lei nº 11.213/23 no valor de R$ 9.566.789,00.
Além disso, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 540/23, de autoria da Mesa Diretora. A matéria cria o “Título Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande – MS”.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 97/23 da Mesa Diretora altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Campo Grande – MS. A matéria propõe adequar o período de recesso parlamentar disposto na Lei Orgânica ao Regimento Interno da Casa de Leis.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.732/23. A matéria do vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, outorga a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” ao advogado Antônio Braga.
Proposto pelo vereador Dr. Jamal (MDB), o Projeto de Lei n° 11.178/23 declara utilidade pública municipal a Associação Amor pela Vida um Gesto de Amor. O Projeto de Lei nº 11.205/2023, da Mesa Diretora, altera os anexos I e II da Lei n. 7.024/2023.
Além disso, o Projeto de Lei nº 11.202/2023 altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Aero Rancho. A proposta do vereador Otávio Trad (PSD) define o nome como Escola Municipal de Educação Infantil “Professora Therezinha Mandetta Trad”.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei n. 11.022/23 institui o Programa “Escola Feliz” no município de Campo Grande. O vereador Prof. Juari (PSDB) assina a matéria. Já o Projeto de Lei nº 11.065/23, do vereador Valdir Gomes, cria a Feira de Exposição Aviária na cidade.
Por fim, os vereadores de Campo Grande aprovaram o Projeto de Lei n. 11.070/23. A matéria do vereador Clodoilson Pires (Podemos) institui o dia de Yom Kippur no 10º dia a partir do primeiro dia do ano novo no calendário judaico (Rosh Hashaná).
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