Câmara dos Deputados – Página: 2

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Câmara aprova MP que prevê renovação automática de CNH

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para...

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Política1 mês atrás

Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da...

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Política1 mês atrás

Câmara aprova fundo de até R$ 5 bilhões para minerais críticos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em votação simbólica, o texto base do projeto de Lei (PL) 2780/24, que institui a Política Nacional de...

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Esportes1 mês atrás

Aprovada na Câmara, lei da Copa Feminina reconhece atletas pioneiras

A pouco mais de um ano para a abertura do Mundial feminino no Brasil, o primeiro na América do Sul, um projeto de lei (PL) aprovado...

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Política2 meses atrás

Motta cria comissão para analisar PEC da redução da escala 6×1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) ato criando a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição...

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Política2 meses atrás

Câmara aprova texto que dá a ANP acesso a dados para combater fraudes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de Lei Complementar (PLP) 109/25 que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)...

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Política2 meses atrás

Câmara aprova Medida Provisória com novas regras para seguro-defeso

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1323/25, que traz mais rigor para a concessão do seguro-defeso. O objetivo é evitar fraudes...

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Política3 meses atrás

Câmara aprova em segundo turno PEC da Segurança Pública

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo plenário da Câmara, em segundo turno de votação, por...

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Região4 meses atrás

Ligue 180 pode ser obrigatório em notícias de violência contra mulher

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 6140/25 que torna obrigatória a divulgação do serviço telefônico destinado a atender denúncias de violência...

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Política4 meses atrás

Câmara aprova uso de recursos do FGO em operações do Pronaf

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para...