Manual reúne informações para microempreendedor individual

Guia lançado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte reúne informações essenciais para quem quer empreender como Microempreendedor Individual (MEI). O chamado Manual do Jovem Empreendedor reúne informações sobre como funciona a formalização, a organização do negócio e o aproveitamento das oportunidades disponíveis no país.

O Manual do Jovem Empreendedor está disponível online.

Além de explicar as regras e custos envolvidos, o manual destaca caminhos para o crescimento do negócio, apresentando iniciativas de capacitação, programas de crédito e oportunidades de contratação pública.

A intenção, de acordo com o Ministério é que o guia se consolide como uma porta de entrada para o empreendedorismo jovem, oferecendo conhecimento prático para planejar, formalizar e desenvolver um negócio com mais confiança.

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Confira informações do manual: 

– Quem pode se formalizar como MEI? 

• Pessoa física com mais de 18 anos;
• Jovens de 16 a 18 anos podem ser MEI, desde que emancipados;
• Que não participe como sócio ou titular de outra empresa;
• Que exerça uma das atividades econômicas permitidas para MEI (atualmente, são mais de 467).

O primeiro passo digital é se formalizar como MEI. A formalização é feita totalmente online e gratuita no Portal do Empreendedor: Acesse: gov.br/mei

No portal, você pode:

• Fazer o cadastro como MEI;
• Emitir seu CNPJ e Certificado na hora; 
• Consultar as atividades permitidas;
• Acompanhar obrigações,
• Emitir boletos (DAS), fazer alterações e dar baixa. 

– Quais as vantagens de ser MEI? 

• CNPJ e certificado gratuitos na hora da formalização;
• Direito à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios (com contribuição em dia);
• Emissão de nota fiscal;
• Acesso facilitado a crédito bancário;
• Participação em licitações públicas;
• Contribuição mensal fixa e reduzida.

– Quais as atividades são permitidas para MEI? 

O MEI pode atuar em mais de 467 ocupações diferentes, divididas em segmentos como:

• Comércio (vendas de roupas, cosméticos, alimentos etc.)
• Reparos e Manutenção (encanador, eletricista, pintor)
• Beleza e Bem-estar (manicure, cabeleireiro, depilador)
• Cultura e Artesanato (músico, artesão, fotógrafo)
• Educação (professor particular, instrutor esportivo)
• Comunicação e Tecnologia (digitador, suporte técnico)
• Transporte (cargas com veículo próprio — MEI Caminhoneiro)

Consulte aqui a lista completa com as ocupações permitidas.

Para capacitação, acesse aqui.

Cursos online e presencial em temas como:

• Empreendedorismo e Inovação;
• Finanças e Planejamento;
• Vendas e Marketing;
• Gestão de Pessoas;
• Legislação e obrigações do MEI Ideal para quem está começando e quer se preparar para crescer com segurança.