Governo libera R$ 501,4 milhões para Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades será a única pasta do governo federal a ter recursos liberados, no valor de R$ 501,4 milhões, após a redução do volume de recursos congelados no Orçamento de 2025, conforme detalhamento divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. As emendas parlamentares terão reforço de R$ 149,3 milhões.

A liberação dos recursos consta de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Esse decreto prevê a redução de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões do total de recursos congelados no Orçamento, divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no último dia 21.

Em tese, o volume de recursos liberados corresponderia a R$ 4,4 bilhões. No entanto, como o governo cancelou R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) desde setembro para cobrir gastos obrigatórios, o total efetivamente liberado, ao somar as emendas parlamentares e a verba do Ministério das Cidades, cai para R$ 650,7 milhões.

Bloqueios e contingenciamentos

Atualmente, o Orçamento de 2025 tem R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados. O bloqueio é adotado quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.

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No caso do contingenciamento, o valor passou de zero em setembro para R$ 3,3 bilhões em novembro porque o Tesouro Nacional terá de cobrir o déficit dos Correios.

Para cumprir o limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que prevê déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo teve de contingenciar R$ 3,3 bilhões.