Instituto Marielle Franco cobra julgamento dos mandantes do crime

A justiça para os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, só estará completa com a responsabilização de todos os envolvidos no crime. A opinião é do Instituto Marielle Franco, fundado pela família da política brasileira morta em março de 2018, e que divulgou nesta sexta-feira (24) uma carta cobrando que os mandantes do crime sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os executores do assassinado foram condenados há um ano, no Rio de Janeiro.

Enquanto os mandantes não são julgados, as famílias das vítimas, o Instituto Marielle Franco e o Comitê Justiça por Marielle e Anderson, em nota, dizem que seguem “firmes na cobrança por responsabilização completa e definitiva”.

“A sentença dos executores foi um passo importante, mas a justiça ainda não foi completa. O Brasil e o mundo esperam que o julgamento dos mandantes aconteça, porque sem responsabilização total – de quem mandou e de que executou – não há justiça e não há democracia”, afirma, em nota, Luyara Franco, diretora executiva do Instituto e única filha da vereadora assassinada em pleno mandato.

A família e as organizações de direitos humanos que assinam a nota do Instituto Marielle reiteram que o fechamento do caso, com o julgamento dos mandantes, é uma forma de defender que crimes políticos contra vozes negras, femininas, LGBTQIAPN+, populares e defensoras de direitos humanos não fiquem impunes.

O assassinato de Marielle Franco tornou-se conhecido no mundo por ter vitimado uma defensora dos direitos humanos. Recentemente, a ativista sueca pela paz e justiça climática Greta Thunberg usou uma camiseta com o rosto da vereadora, enquanto participava de uma flotilha humanitária com direção à Faixa de Gaza.

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Investigações e processo

As investigações indicam que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão encomendaram o assassinato da vereadora a matadores de aluguel e que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, planejou o ato, além de ter atrapalhado a investigação, chefiada pelo próprio, antes de o caso ter sido elevado à esfera federal.

Os três respondem a uma ação penal que tramita no STF e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. O magistrado finalizou as audiências com testemunhas, defesa e acusação em 2024. No entanto, o processo permanece em fase de instrução e ainda não há data prevista para o julgamento dos mandantes e do mentor.

Chiquinho Brazão (ex-União Brasil) era deputado federal e o seu irmão, Domingos, era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, quando foram presos preventivamente, em 2024, para não atrapalhar o processo. Eles teriam como motivação para o crime a atuação de Marielle contra o avanço de grupo paramilitar ligado à família deles, na zona oeste da capital fluminense.

Chiquinho Brazão foi cassado pela Mesa Diretora da Câmara por excesso de ausências não justificadas e Domingos teve negado um pedido de impeachment do seu cargo de conselheiro no TCE.

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“Para nós o que nos preocupa é como figuras públicas com cargos institucionais, sejam elas quem forem, eleitas para fazer valer a democracia e a vontade da população brasileira usem desses espaços para perpetrar a violência, a violência política, ataques à democracia e a seus pares. Representantes eleitos, assim como Marielle, devem usar seus mandatos para defender a população e seus direitos e não para planejar a morte de alguém”, diz o Instituto Marielle Franco. 

No próximo dia 31, a condenação dos executores do crime, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, completa um ano. Lessa recebeu 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão por ter metralhados as vítimas, e Élcio, que dirigia o carro quando Ronnie disparou, foi condenado a 59 anos, 8 meses e 10 dias. Ambos foram culpados por duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio contra a jornalista Fernanda Chaves, que estava no carro no momento, mas não foi atingida.