Dino autoriza silêncio de presidente de sindicato na CPMI do INSS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) pode ficar em silêncio nesta quinta-feira (9), em depoimento marcado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Pela decisão, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, fica desobrigado de responder a perguntas de deputados e senadores, diante do risco de que as respostas possam incriminá-lo. 

Para Dino, o dirigente sindical é obrigado a comparecer, mas pode ficar calado, uma vez que “há indícios de que a convocação, ainda que formalmente na qualidade de testemunha, se insere em uma dinâmica investigativa que pode expô-lo à produção forçada de prova contra si próprio”. 

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reclamou da “blindagem de pessoas próximas ao governo”, que estariam “usando a legislação” para não dar explicações. 

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A convocação de Milton Cavalo para depor na CPMI foi requerida por diversos parlamentares de oposição ao governo. O Sindnapi, o qual preside, é uma das mais de dez entidades associativas investigadas por fraudes em aposentadorias e pensões do INSS. 

O sindicato tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O sindicalista, contudo, não figura como alvo das investigações.