Dourados
O STF que absolve é o mesmo que prende, quer prender e vice-versa
Imagem meramente ilustrativa.
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Por: Prof. Esp. Leonardo Pescinelli Martins
18/06/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem se tornado, nos últimos anos, um protagonista incontestável da política brasileira. Suas decisões, longe de serem meramente técnicas e jurídicas, frequentemente carregam um peso político que redefine os rumos do país. O ativismo jurídico da Corte tem sido alvo de críticas contundentes, especialmente quando suas decisões parecem contraditórias e seletivas.
Recentemente, vimos o ministro André Mendonça arquivar um pedido de investigação contra Jair Bolsonaro e seus filhos pela suposta compra de 51 imóveis em dinheiro vivo, alegando falta de provas suficientes para abrir um inquérito. A decisão contrasta com outras investigações que avançaram contra o ex-presidente, como o caso das joias sauditas e a fraude dos cartões de vacinação. Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro se tornou alvo de um inquérito no STF por supostos crimes de coação, obstrução de justiça e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A rapidez com que certas investigações são abertas e outras arquivadas levanta dúvidas sobre a imparcialidade da Corte.
O caso do ex-presidente Lula é um exemplo emblemático dessa oscilação. Em 2022, o STF autorizou sua prisão antecipada no caso do tríplex do Guarujá, rejeitando um habeas corpus que poderia ter impedido sua detenção. No entanto, em 2021, o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações de Lula na Lava Jato, alegando que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar os casos. A decisão permitiu que Lula recuperasse seus direitos políticos e voltasse ao cenário eleitoral. A pergunta que fica é: o STF errou ao prendê-lo ou ao libertá-lo?
O ativismo jurídico do STF tem gerado insegurança jurídica e desconfiança na população. A Corte, que deveria ser um bastião da legalidade e da imparcialidade, parece cada vez mais influenciada por fatores externos. A seletividade das decisões, a velocidade com que certos processos avançam e outros são engavetados, e a interferência direta no cenário político são sintomas de um Judiciário que extrapola suas funções e se torna um ator político de primeira grandeza.
O Brasil precisa de um STF que seja previsível, técnico e imparcial. A Justiça não pode ser um jogo de conveniências, onde absolvições e condenações são determinadas por interesses que vão além do Direito. O ativismo jurídico, quando descontrolado, mina a credibilidade das instituições e coloca em xeque a própria democracia.
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