Dourados
Ministério Público de Mato Grosso do Sul reabre investigação sobre atraso na entrega de uniformes escolares em Dourados e apura conduta de promotor
O caso envolve a possível responsabilidade da administração municipal e a conduta do promotor Ricardo Rotunno, que inicialmente encerrou a apuração.
por: Josseles José da Silva
17/05/2025
Após quase nove meses de espera, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) decidiu reabrir a investigação sobre o atraso na distribuição de uniformes e kits escolares na rede pública de Dourados. O caso ganhou notoriedade após o professor e filósofo Leonardo Pescinelli Martins, da rede pública de ensino, questionar a demora na apuração dos fatos e criticar a resposta inicial do órgão.
A solicitação inicial do professor foi feita em dezembro de 2023, quando ele denunciou que o portal da transparência da prefeitura de Dourados não estava sendo atualizado desde setembro daquele ano. Em resposta, o MPMS informou que o portal estava funcionando normalmente, o que levou ao arquivamento do pedido de investigação. No entanto, Martins insistiu na apuração, desta vez questionando se a empresa responsável pela entrega dos materiais escolares estava recebendo e pagando multas pelo atraso na distribuição dos uniformes.
A reabertura do caso, publicada no Diário Oficial do MPMS, não apenas retoma a investigação sobre os uniformes, mas também inclui um novo desdobramento: a apuração da conduta do promotor Ricardo Rotunno, responsável pelo arquivamento inicial do processo. A decisão de arquivar a denúncia foi posteriormente revista, e agora o MPMS reconhece que a questão era, de fato, de sua competência.
Caso seja constatado que houve irregularidade na decisão do promotor, ele pode enfrentar consequências legais. Entre as possíveis implicações estão a investigação por prevaricação, prevista no artigo 319 do Código Penal, que ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício por interesse pessoal. Além disso, pode ser analisada a possibilidade de ativismo jurídico na condução do caso, bem como eventuais relações entre o promotor e o ex-prefeito de Dourados, Alan Aquino Guedes de Mendonça, que possam ter influenciado a condução da investigação.
Se for comprovado que houve conduta inadequada, o promotor pode ser alvo de sanções administrativas e até mesmo perder o cargo, dependendo da gravidade dos fatos. Além disso, caso seja identificado algum tipo de improbidade administrativa, ele pode sofrer penalidades como a suspensão dos direitos políticos, conforme previsto na Lei nº 14.230/21.
A investigação segue em andamento sob registro 11.2025.00003033-2 e em sigilo, e a expectativa é que novas informações sejam divulgadas nos próximos meses.
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