TJMS ordena que Patrola indenize família de motociclista que morreu em acidente com caminhão da ALS

Setença reformada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ordenou que André Luis dos Santos, o Patrola, indenize em R$ 240 mil a família de um motociclista morto após atropelamento causado por caminhão da ALS Transportes. Além disso, também deverá pagar pensão à viúva. O acidente causou a morte de duas pessoas. A empresa de transportes é do empreiteiro.

Conforme decisão desta terça-feira (15), a reparação por dano moral deve ser paga para cada um dos filhos na quantia de R$ 80 mil, totalizando R$ 240 mil. Também foi arbitrado pensão por morte em favor da viúva no valor mensal de dois terços do salário mínimo, até que ela complete 75 anos.

A decisão foi por unanimidade dos desembargadores Luiz Tadeu Barbosa Silva, Elisabeth Rosa Baisch e Luiz Tadeu Barbosa Silva.

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“Ontem teve o julgamento do recurso desse caso, e consegui a reforma da sentença para que seja paga pensão à viúva”, disse o advogado Robson Martiniano Marques Roberto.

Patrola havia recorrido da decisão, de agosto de 2024, do juiz Wilson Leite Corrêa, da 5ª Vara Cível de Campo Grande, para o pagamento à família em R$ 240 mil por danos morais. A então decisão sentenciou ao pagamento de R$ 90 mil para cada filho e R$ 60 mil para a viúva do motociclista atropelado, além do pagamento de R$ 5,4 mil por danos materiais.

A defesa do empreiteiro alegou “ausência de comprovação da conduta e do nexo pelo acidente”. Argumentou “ausência de provas da conduta, ou seja, que o acidente tenha sido causado pelo veículo do apelante”.

Ainda conforme a defesa de Patrola, “testemunhas ouvidas em juízo alegam que não presenciaram o acidente e alegam que o caminhão do requerido como causador do acidente porque o pneu do caminhão estava branco e cor está advindo da cal do acostamento onde ocorreu o fatídico acidente”. Por fim, pede ainda a reforma do valor de indenização por danos morais.
‘Provas categóricas’, alega a família

Já a defesa da família alegou que as provas são categóricas. “O Juiz, que é o destinatário da prova, concluiu que, pela prova colhida no inquérito policial somada com a prova colhida na instrução do processo, evidenciou a imprudência do motorista da empresa Ré, sendo essa a causa exclusiva e decisiva para o acidente ocorrido, tendo a apelante o dever de indenizar. Portanto, não há dúvidas de que o caminhão da empresa apelante foi o causador do acidente”.

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O acidente

O acidente aconteceu em 17 de dezembro de 2016, na MS-080, perto da entrada para Rio Negro. Quase dois anos após o acidente, a família abriu ação na Justiça contra a ALS.

Conforme o relato detalhado nos autos, o homem de 50 anos foi atropelado por um caminhão bi-trem de cor azul, de propriedade da empresa ALS. O boletim de ocorrência registrado na época apontou homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Uma testemunha, que conhecia a vítima, cumprimentou o homem de longe e afirmou que viu o caminhão ultrapassando a motocicleta. Logo depois, relatou que avistou a motocicleta caída e foi até o local.

Então, viu “dois indivíduos caídos na margem da via, sendo Zé Moreno e o garupa gravemente feridos e muito mutilados”. Além disso, apontou que o caminhão não parou para prestar socorro e seguiu para a fazenda Vitória, de propriedade de Patrola.

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“A conduta ilícita do funcionário da empresa requerida [ALS] acarretou em danos materiais e morais imensuráveis para os Requerentes. A dor e o sofrimento pela morte de seu amado companheiro e pai de família são elementos suficientes para caracterizar o dano moral experimentado pelos requerentes”, afirmou a família no processo.