Dourados
Ação conjunta da bancada de MS pode avançar PEC do Pantanal em comissões da Câmara
Ação conjunta da bancada de Mato Grosso do Sul pode resultar no avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18/2024, que propõe tornar o Pantanal de MS em patrimônio nacional. A matéria de autoria da senadora sul-mato-grossense, Tereza Cristina (PP), foi aprovada no Senado na terça-feira (11).
Ao Midiamax, a senadora por MS comentou sobre as tratativas para aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. “Já estou conversando com a bancada de Mato Grosso do Sul na Câmara para garantir que o projeto avance com celeridade nas comissões”, disse.
Assim, afirmou que o “objetivo é aprová-lo o quanto antes, pois trata-se de uma pauta importante para o nosso estado”.
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Bancada na Câmara
A bancada de MS na Câmara em Brasília é composta por oito parlamentares: Vander Loubet (PT), Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Rodolfo Nogueira (PL), Marcos Pollon (PL) e Beto Pereira (PSDB).
O Midiamax acionou os oito deputados de MS para posicionamento sobre a PEC e quais ações devem articular para aprovação da matéria.
O deputado Geraldo Resende (PSDB) declarou apoio a PEC nº 18/2024. Então, lembrou que o Pantanal é uma das “maiores áreas alagáveis do mundo, é um dos biomas mais ricos em diversidade biológica e símbolo da nossa riqueza ecológica e cultural”.
Resende afirmou que deve promover encontro entre os líderes partidários para angariar apoio à proposta. “Assim que a proposta chegar para deliberação na Câmara dos Deputados, tentarei reunir o apoio dos líderes partidários, junto com a Bancada Federal do Mato Grosso do Sul, para que essa proposta seja aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional”.
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Avanço da PEC
O deputado federal Luiz Ovando (PP) reforçou a importância do debate sobre o Pantanal. “A preservação do Pantanal deve ser tratada com seriedade, sem discursos alarmistas que demonizam o agronegócio e culpabilizam produtores rurais de maneira irresponsável”.
Para isso, espera que a PEC do Pantanal avance na Câmara. “O Pantanal é muito importante, não apenas para o estado como um todo, mas principalmente para minha cidade natal, Corumbá”, disse.
Vice-presidente do PP em MS, o deputado possui relação próxima com Tereza Cristina. Logo, apontou a possibilidade de relatar a matéria na Casa de Leis.
“Caso me seja designada a relatoria, trabalharei incansavelmente para que o projeto seja aprovado na Câmara, assim como foi no Senado pela senadora Tereza Cristina”, disse.
Por fim, Marcos Pollon (PL) informou ao Midiamax que irá analisar a matéria antes de se posicionar sobre o assunto. Demais parlamentares não responderam à reportagem até a publicação desta matéria. Contudo, o espaço segue aberto para manifestação.
Patrimônio Nacional
A PEC prevê aumento da proteção legal para a região pantaneira de MS. A proposta esclarece que a porção do Pantanal pertencente ao Estado do Mato Grosso do Sul também terá a proteção da Constituição.
Então, a aprovação poderá ajudar na prevenção de incêndios e queimadas e na promoção da conservação do bioma.
Para os governos federal e estadual, a consequência da aprovação da PEC será a inclusão do Pantanal como patrimônio nacional. Assim, a criação e implementação de políticas públicas específicas para a preservação da região em MS poderá entrar como exigência. Além disso, também prevê a implementação do uso sustentável do bioma pantaneiro.
Já a população local deve sentir mudanças no ecoturismo. Isso porque a proposta pode promover um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental do Pantanal. Assim, o Senado estima geração de novas oportunidades de emprego e renda na região.
Preocupação com o Pantanal em MS
Na justificativa da PEC, os senadores destacam preocupação com o Pantanal em MS. “Nos últimos anos temos acompanhado, com grande preocupação, a ocorrência de incêndios e queimadas no bioma Pantanal, em especial no Mato Grosso do Sul, Estado que detém a grande maioria do território contido nesse bioma”.
Com cerca de 65% do Pantanal em MS, os senadores receberam indicação da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pedindo a inclusão na Constituição. “Recebemos Indicação aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, no último dia 13 de março, proposta pelo Excelentíssimo senhor Deputado Roberto Hashioka, objetivando a alteração do § 4º, do art. 225 da Constituição”, pontuaram.
Por fim, explicam que a inclusão do Pantanal sul-mato-grossense na Constituição poderá “conferir maior robustez às políticas públicas voltadas à proteção desse importante bioma nacional. Em especial políticas voltadas à prevenção de incêndios e queimadas e à conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental”.
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