Justiça adia audiência sobre indenização milionária ao Consórcio Guaicurus que pode aumentar tarifa

Apesar de contrato de R$ 3,2 bilhões e lucro milionário, empresários do ônibus insistem que operam no prejuízo

Gabriel Maymone – Publicado em 15/11/2024 – 14:02

A Justiça adiou sessão de audiência de instrução e julgamento que vai analisar pedido feito pelo Consórcio Guaicurus para receber R$ 1.540.156,61 a título de indenização do município de Campo Grande. A data que estava marcada para o dia 5 de dezembro foi transferida para o dia 12 de dezembro.

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Caso seja concedido, o pagamento milionário poderá acarretar novo reajuste da tarifa aos passageiros do transporte coletivo de Campo Grande, que atualmente pagam R$ 4,65 no passe.

Apesar de lucro milionário, o Consórcio Guaicurus alega operar com dificuldades financeiras e que os custos sobre o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) não foram considerados no reajuste tarifário do ano de 2020, quando o valor passou de R$ 4,10 para R$ 4,20.

No processo, o município informou que está analisando outras formas de ‘compensar’ a concessionária. Uma delas é novo aumento da tarifa. Outras formas de recompor a alegada defasagem seria redução das obrigações da empresa e ainda outra forma menos provável, a extensão do prazo contratual.

Então, a PGM (Procuradoria-Jurídica do Município) destaca: “Diante de tudo quanto exposto, não se demonstra adequado ao Poder Judiciário determinar o pagamento à vista de indenização em prol da concessionária e em prejuízo de toda a coletividade, especialmente, observando-se que há diversas outras possibilidades de efetivação do reequilíbrio contratual”.

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A sessão será conduzida pela juíza Cíntia Xavier Letteriello, da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.

Consórcio Guaicurus teve lucro de R$ 68 milhões e descumpriu concessão

Um primeiro laudo pericial já havia apontado taxa de 21,75% de crescimento patrimonial das empresas de ônibus, que tiveram lucro de R$ 68,9 milhões nos primeiros seis anos de concessão.

Na ocasião, o Instituto de Perícia Científica de Mato Grosso do Sul confirmou os valores constatados no laudo, concluindo que não houve desequilíbrio econômico, uma vez que os lucros obtidos pelos empresários do ônibus foram superiores aos previstos no contrato.

Consórcio recebe subsídios milionários, tem isenção de imposto e quer aumento da tarifa

Apesar de oferecer serviço precário aos passageiros, com ônibus velhos e atrasos em linhas, o Consórcio Guaicurus obtém vantagens milionárias. Uma delas é o subsídio do poder público, que aumentou esse ano.

Somente do município de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus pode receber até R$ 19.536.000 este ano em subsídios.

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Além desse valor, as empresas que operam o serviço de transporte público na Capital vão receber R$ 13.470.573,90, também em subsídios já dados pelo Governo do Estado para custear o passe de estudante.

Assim, somando os valores repassados pelo Estado, a cifra pode chegar a R$ 31,5 milhões neste ano.

Também já está em vigor a renúncia fiscal da prefeitura de Campo Grande sobre o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço) por parte do Consórcio. Isso significa que as empresas de ônibus deixarão de pagar cerca de R$ 10,6 milhões em impostos aos cofres públicos.

Diretor diz que só tira ônibus velhos das ruas se passe subir pela 2ª vez no ano

Os passageiros do transporte público de Campo Grande, que viram a tarifa subir de R$ 4,65 para R$ 4,75 em março deste ano, podem ter que amargar novo aumento ainda esse ano, se depender do Consórcio Guaicurus.

Essa é a condição imposta pelo diretor operacional da empresa, Paulo Vitor Brito de Oliveira, para que a concessionária retire de circulação ônibus velhos – com 12 anos de uso –, apesar de manter a frota renovada ser uma obrigação presente no contrato bilionário.

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“A renovação da frota, que hoje o Consórcio está impedido de fazer, é pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato”, disse ao Jornal Midiamax.