STF faz audiência de conciliação sobre dívida do Rio com a União

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (30) uma audiência de conciliação sobre a dívida do estado do Rio de Janeiro com o governo federal.

A conciliação foi determinada pelo relator do caso, ministro Dias Toffoli, após a suspensão da multa aplicada pela União ao governo estadual pela inadimplência no pagamento de parcelas da dívida oriunda do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado em 2021.

Na abertura da audiência, Toffoli defendeu o modelo de mediação para resolver os conflitos fiscais entre os estados e União. Ele também defendeu uma repactuação nacional das dívidas.

Segundo o ministro, as duas partes apresentaram razões pertinentes sobre o pagamento da dívida.

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“O juiz vê razões de ambos os lados. O ideal realmente é a mediação, é que os entes da federação possam compartilhar os devidos entendimentos”, afirmou.

Dias Toffoli que o governador Cláudio Castro informou ao Supremo que a dívida do estado com a União subiu 13% no período de um ano, entre 2022 e 2023, saindo de R$ 138,8 bilhões para R$ 156,8 bilhões.

Por outro lado, o governo federal alegou que o Rio aumentou em 30% os gastos com pessoal, entre 2021 e 2023.

A audiência prosseguirá até o final da tarde, quando uma proposta de conciliação deve ser apresentada pelas partes.

Recuperação

O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida.

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Em contrapartida, as unidades da federação devem adotar reformas institucionais que permitam a reestruturação do equilíbrio fiscal, como a aprovação de um teto de gastos, a criação de previdência complementar e a equiparação das regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no que couber, às regras dos servidores da União.

O estado do Rio de Janeiro solicitou ingresso no regime ainda em 2017.

Um novo RRF foi criado pela União em janeiro de 2021. O Rio de Janeiro, sem conseguir equilibrar suas contas no RRF anterior, entrou com pedido de adesão ao novo regime em maio daquele ano, mas seu plano só seria aprovado em junho do ano passado.