Prefeitura de Pedro Gomes suplementa R$ 9,8 milhões por superávit financeiro

Publicação em Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (16) traz abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 9 milhões em Pedro Gomes, município que fica a 305 quilômetros de Campo Grande.

O montante será dividido entre a Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos e Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural.

Suplementação orçamentária

A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.

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