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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou o Parque Nacional da Serra da Bodoquena de programa de privatização. O presidente editou decreto que qualifica unidades de conservação no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e exclui 8 do Programa Nacional de Desestatização (PND). O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7).
Pelo decreto, ficam qualificadas para estudos de concessão da prestação do serviço público de apoio à visitação, mas fora do PND, as seguintes unidades:
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“A concessão da prestação do serviço público preverá o custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das respectivas unidades de conservação”, diz o decreto. “Quanto ao Parque Nacional do Iguaçu, além da concessão da prestação do serviço público de apoio à visitação, considera-se ainda a concessão da prestação de serviço de apoio ao uso público para a operação da trilha do Macuco Safari em modais terrestres e aquaviários e a operação de voos panorâmicos no Parque”, acrescenta. O decreto ainda exclui totalmente do PND e do PPI as seguintes unidades de conservação:
Informações – Agência Estado
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