Pedido de vista volta a travar PEC que pretende reduzir a maioridade penal na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou novamente a análise da PEC que reduz a maioridade penal no Brasil. O novo atraso ocorreu nesta quarta-feira (27), após um pedido de vista apresentado pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

A proposta estava parada desde 2019 e voltou ao centro das discussões nas últimas semanas em meio à articulação do PL para transformar o tema em uma das bandeiras da disputa presidencial de 2026.

Segundo aliados de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o debate sobre endurecimento penal deve funcionar como contraponto político à agenda trabalhista do governo Lula, especialmente à PEC do fim da escala 6×1.

O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), informou que a votação da admissibilidade será retomada na próxima terça-feira (2).

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O colegiado, neste momento, não discute o mérito da redução da maioridade penal. A análise da comissão se limita à constitucionalidade das propostas. Caso avance, o texto ainda precisará passar por uma comissão especial antes de seguir ao plenário da Câmara.

Pauta de campanha

A PEC original foi apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). O texto prevê que adolescentes a partir de 16 anos possam responder criminalmente como adultos.

Nos bastidores, parlamentares ligados ao PL têm ampliado a pressão para acelerar a tramitação. O coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro ao Planalto, senador Rogério Marinho (PL-RN), já afirmou publicamente que o partido pretende levar a discussão “para o Senado e para a campanha”.

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A avaliação dentro do campo bolsonarista é que o tema tem potencial de mobilização entre eleitores conservadores, principalmente em meio ao avanço da PEC da redução da jornada de trabalho patrocinada pelo governo e pela esquerda.