Municípios se comprometem a proteger crianças contra violência

Secretários e secretárias municipais de oito capitais brasileiras assinaram, nesta terça‑feira (12), no Rio de Janeiro, a Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes. O documento consolida o compromisso político entre os municípios participantes da Agenda Cidade Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para fortalecer a prevenção das violências urbanas. Assinam a carta: Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo.

A carta foi assinada ao final do Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cidade Unicef. O evento reuniu cerca de 100 gestores das áreas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos das oito cidades.

Juntas, essas capitais concentram mais de 7 milhões de crianças e adolescentes, muitas delas vivendo em territórios marcados por desigualdades profundas e exposição recorrente à violência.

“O compromisso firmado ocorre em um contexto alarmante: entre 2021 e 2023, essas oito capitais registraram mais de 2.200 mortes violentas de crianças e adolescentes, além de milhares de casos de violência sexual”, diz o Unicef.

A Carta do Rio reúne uma série de compromissos, como o fortalecimento da articulação intersetorial entre políticas públicas e a priorização orçamentária para crianças e adolescentes. O documento também trata do enfrentamento das desigualdades raciais, territoriais e de gênero e da implementação de mecanismos que evitem a revitimização de crianças e adolescentes, conforme previsto na Lei da Escuta Protegida.

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A representante adjunta do Unicef no Brasil, Layla Saad, afirmou que a assinatura da carta representa uma decisão política estratégica diante da gravidade do problema. Para ela, enfrentar a violência contra crianças e adolescentes exige um compromisso claro dos gestores para desenhar e implementar políticas e programas de prevenção e proteção às violências.

“A nossa cooperação com essas cidades demonstra que a violência urbana não é inevitável e pode ser transformada por um conjunto de ações que ponham fim à normalização da violência, e no lugar promovam serviços públicos de qualidade e oportunidades de vida. Para o Unicef, proteger a infância não é apenas um imperativo moral, é uma decisão estratégica que se materializa na assinatura desta carta”, disse.

O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Hugo Nepomuceno, disse que a parceria com o Unicef tem gerado avanços importantes na saúde, especialmente na atenção primária, com indicadores muito melhores hoje do que em 2021.

“Sete unidades da Pavuna já foram certificadas como Unidades Amigas da Primeira Infância, e estamos prontos para ampliar essa experiência para outras comunidades, fortalecendo a atenção primária e inspirando outras cidades a seguirem esse caminho”, afirmou Nepomuceno.

Primeira infância

Um dos eixos centrais do encontro foi o fortalecimento de políticas voltadas à primeira infância, reconhecida como etapa decisiva para a prevenção das violências e para a construção de trajetórias de desenvolvimento mais saudáveis ao longo da vida. As discussões destacaram que crianças pequenas são particularmente afetadas por contextos urbanos marcados por desigualdades, interrupção de serviços e racismo estrutural.

Outro destaque do encontro foi o papel da educação, da saúde e da assistência social na construção de respostas coordenadas às violências que atingem crianças e adolescentes. Em contextos urbanos expostos à violência armada, a interrupção desses serviços compromete a proteção integral e aprofunda ciclos de exclusão.

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Durante os debates, os gestores discutiram caminhos para fortalecer a implementação da Lei da Escuta Protegida, com foco na articulação intersetorial, na qualificação dos fluxos de atendimento e na prevenção da revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A Carta do Rio reafirma o compromisso das capitais em estruturar mecanismos institucionais que garantam atendimento adequado, humanizado e integrado.