Ministério Público transforma denúncia contra SANESUL em procedimento formal de acompanhamento

Por: Josseles José da Silva

27/10/2025

Dourados/MS — O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu novo passo na apuração dos danos causados por obras de saneamento básico em vias públicas de Dourados. Em despacho assinado em 23 de outubro de 2025, o excelentíssimo promotor Dr.Amílcar Araújo Carneiro Júnior determinou a instauração de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento contra a empresa SANESUL, com o objetivo de fiscalizar a execução dos reparos em ruas danificadas pelas intervenções da concessionária.

Despacho MPMS 23/10

A medida decorre da Notícia de Fato nº 01.2025.00006756-4, instaurada a partir de denúncia formal apresentada pelo Prof. Esp. Leonardo Pescinelli Martins, que reuniu documentos, imagens e relatos da população sobre falhas na recomposição do pavimento e interrupções no abastecimento de água.

Segundo o despacho, a SANESUL reconheceu os transtornos causados pelas obras e informou que iniciou, em 15 de setembro de 2025, um plano de ação com prazo de 90 dias para reparos nos bairros Parque do Lago II, Vila Toscana, Altos do Alvorada e São Braz. A empresa também se comprometeu a enviar relatórios periódicos ao MPMS a cada 15 dias.

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A Ambiental MS Pantanal, contratada para parte das obras, informou que apenas 13 dos 64 locais indicados pela SEMSUR são de sua responsabilidade e que os serviços nesses pontos já foram concluídos. A empresa também apresentou cronograma técnico e se comprometeu a entregar relatório fotográfico à SANESUL.

Despacho MPMS 23/10 – Página 04

O Ministério Público requisitou à SANESUL que, no prazo de 15 dias úteis, apresente:

• Relatório de acompanhamento das obras
• Resultados das reuniões com gestores municipais
• Previsão de conclusão dos reparos em mais de 60 ruas, incluindo trechos como Rosemiro Rodrigues Vieira, Ramão Osório, Avenida Brasil, Humaitá, Ipanema, Araguaia, Cafelândia, entre outros.

A SEMSUR poderá ser acionada para realizar vistorias técnicas nos locais citados, a fim de verificar se os reparos foram executados de forma adequada.

A instauração do procedimento representa um avanço institucional na apuração dos fatos e reforça a importância da fiscalização cidadã. O caso segue em acompanhamento pelo MPMS, com possibilidade de novas diligências e medidas legais, conforme o andamento das obras e o cumprimento das obrigações pelas empresas envolvidas.