MPMS cobra AGETRAN após denúncia sobre falhas no trânsito e respostas padronizadas com erro gramatical

Por: Josseles José da Silva

04/09/2025

Dourados: O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS) está investigando a atuação da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN) após denúncia apresentada pelo Professor Leonardo Pescinelli Martins. A manifestação inicial apontava falhas graves na engenharia de tráfego da cidade, como ausência de faixas de pedestres, semáforos mal posicionados, lombadas fora dos padrões técnicos e obstruções visuais causadas por canteiros e árvores não podadas.

Mas o que chamou atenção foi a descoberta de respostas padronizadas da AGETRAN a recursos de multas de trânsito, com o mesmo conteúdo replicado em diferentes casos — inclusive com o mesmo erro gramatical. Em vez de “recurso”, os documentos trazem a palavra “recuso”, repetida em despachos distintos. A situação levanta dúvidas sobre a individualização das análises e a seriedade dos julgamentos dos recursos administrativos.

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Em despacho recente, o MPMS reconheceu que a denúncia foi inicialmente genérica, mas que a complementação apresentada pelo Professor trouxe elementos concretos e verificáveis, como:

Falta de faixas de pedestres nos refúgios da Avenida Hayel Bon Faker;
Cruzamentos sem semáforo em áreas escolares;
Faixas de retenção fora do padrão estabelecido pelo CONTRAN;
Vias intransitáveis no bairro BNH IV Plano;
Canteiros que comprometem a visibilidade dos motoristas;
Respostas administrativas com erros gramaticais e conteúdo replicado.

Diante disso, o MPMS determinou diligências formais à AGETRAN, AGESUL, SEMSUR e SEMOP, exigindo:

Documentação de manutenção dos equipamentos de fiscalização;
Justificativas técnicas para ausência de sinalização em áreas críticas;
Informações sobre estudos de implantação de novos semáforos
Comprovação de comunicação interna entre os órgãos envolvidos.

O procedimento foi prorrogado por mais 90 dias, o que indica que a investigação está em curso e novas respostas serão exigidas das autoridades municipais.

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Em sua resposta ao MP, a AGETRAN negou o uso de inteligência artificial ou automatismos nas respostas aos recursos e classificou a denúncia como “opinião pessoal”. Também afirmou que não há registro do nome do reclamante em seus sistemas. Segundo o Leonardo, o que torna a situação ainda mais grave é justamente o fato de se tratarem de multas diferentes, aplicadas a infrações distintas, cometidas por pessoas que não ele próprio e, ainda assim, receberem respostas idênticas, com o mesmo erro gramatical. Para Prof. Léo, isso evidencia uma prática de padronização administrativa que ignora a individualidade dos casos e compromete o direito à ampla defesa. “Estamos falando de algo que afeta o coletivo, o bem-estar urbano e a credibilidade institucional. Não é uma crítica pessoal — é um alerta público que deve ser levado em consideração caso isso seja comprovado”, afirma.

Ou seja, o conteúdo apresentado foi acolhido e gerou movimentações concretas.

A investigação segue aberta, e o MPMS reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança viária. A população agora aguarda que os órgãos municipais apresentem respostas técnicas — e não apenas retóricas — às questões levantadas.

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