Professor denuncia irregularidades administrativas em Dourados/MS ao MPMS

Por: Josseles José da Silva

14/07/2025

Após publicar dois artigos de opinião no portal Eita Jornal, o professor Leonardo formalizou uma denúncia ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), sob o protocolo público nº 11.2025.00005257-0, apontando possíveis irregularidades na gestão pública municipal de Dourados/MS.

Nos textos intitulados “Com a palavra, o professor: Dourados-MS, a cidade sem engenharia de trânsito onde só o cidadão é punido” e “Opinião: Quando o recuso fala mais alto que o recurso”, o professor expôs críticas contundentes à ausência de planejamento viário e à forma como recursos administrativos têm sido tratados pelas autoridades locais.

Pontos da Denúncia

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Respostas padronizadas com erro gramatical idêntico emitidas por órgãos públicos em resposta a dois recursos de multas distintos, sugerindo uso de sistemas automatizados sem revisão humana.

Falta de engenharia de trânsito, com sinalização precária, semáforos mal posicionados e lombadas irregulares, colocando em risco a segurança dos cidadãos.

Fiscalização punitiva desproporcional, sem contrapartida técnica ou educativa por parte da administração municipal.

Segundo o professor, a repetição do mesmo erro nas respostas oficiais levanta dúvidas sobre a análise individualizada dos casos e pode configurar violação ao direito de petição e ao princípio da eficiência administrativa.

A denúncia foi registrada junto ao MPMS e aguarda análise por parte da promotoria competente. O caso reacende o debate sobre o papel da tecnologia na administração pública e a necessidade de garantir que o cidadão seja ouvido com atenção e respeito.

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Para acompanhar o andamento da denúncia, o protocolo pode ser consultado no https://consultaprocedimento.mpms.mp.br/consulta/mpms/procedimento