Sanções unilaterais prejudicam direitos humanos, dizem Brics

O comunicado final dos países do Brics condenou o uso de medidas como sanções comerciais e elevações unilaterais de tarifas como instrumentos políticos. O texto, no entanto, não mencionou diretamente os Estados Unidos nem o governo Donald Trump.

Segundo o documento, o protecionismo comercial contrário ao direito internacional prejudica o desenvolvimento de países mais pobres e amplia a desigualdade global. Isso resulta no aprofundamento da exclusão digital e no aumento dos desafios ambientais.

“Condenamos a imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional e reiteramos que tais medidas, na forma de, entre outras, sanções econômicas unilaterais e sanções secundárias, têm implicações negativas de longo alcance para os direitos humanos, incluindo os direitos ao desenvolvimento, à saúde e à segurança alimentar da população em geral dos estados atingidos”, destacou o comunicado.

O texto pede a eliminação de sanções e de medidas fora dos critérios da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com os países do Brics, só são legalizadas as sanções autorizadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão em que a Rússia e a China têm poder de veto.

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“Apelamos à eliminação de tais medidas ilegais, que minam o direito internacional e os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas. Reafirmamos que os estados-membros do Brics não impõem nem apoiam sanções não-autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU”, destacou o comunicado.

Preocupação

Os países relataram “preocupação com os conflitos em curso em diversas partes do mundo e com o atual estado de polarização e fragmentação da ordem internacional”. Os membros do Brics defenderam uma “abordagem multilateral que respeite as diversas perspectivas e posições nacionais sobre questões globais cruciais”.

Ainda em relação ao multilateralismo, o Brics pede o engajamento contra as mudanças climáticas, a ampliação do financiamento a países pobres para investimentos em infraestrutura e em transição energética. “Afirmamos que a cooperação dentro e por meio do Brics é fundamental para contribuir com o esforço global em direção a um futuro sustentável e a transições justas e equitativas para todos”, concluiu a declaração.

O Brics é um bloco que reúne representantes de 11 países membros permanentes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia. Também participam os países parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Tailândia, Cuba, Uganda, Malásia, Nigéria, Vietnã e Uzbequistão. Sob a presidência do Brasil, a 17ª Reunião de Cúpula do Brics ocorre no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho.

Os 11 países representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global. Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos.

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