Opinião: Quando o “Recuso” Fala Mais Alto que o Recurso

Por: Prof. Esp. Leonardo Pescinelli Martins

30/06/2025

Em Dourados, as respostas aos recursos de multa parecem ter saído direto de uma fábrica de carimbos automáticos — e com defeito de digitação. A julgar pelos documentos analisados, o que deveria ser uma análise criteriosa de cada caso transformou-se em um modelo pronto, replicado sem a menor revisão. O mais emblemático: a substituição do termo “recurso” por “recuso” em um parágrafo padrão, repetido em despachos distintos, assinados pela mesma autoridade: Luiz Cláudio Andrade Ferreira, Secretaria Executivo da JARI/ AGETRAN.

Sim, o cidadão que buscou exercer seu direito de defesa recebeu como resposta um texto genérico, com erro de português, demonstrando que nem a linguagem é revista, quanto mais os fatos apresentados na contestação da multa.

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Nenhum Respeito!

OFÍCIO N° 194/2025/JARI

OFÍCIO N° 193/2025/JARI

Ambos os documentos analisados apresentam a mesma redação, inclusive com a frase:

“…ressaltando-se que não é exigência o pagamento da multa para interpor o recuso em 2ª instância…”

Sim, “recuso”. Em duas decisões diferentes. De dois documentos diferentes. O mesmo trecho copiado, colado e enviado como resposta oficial, em papel timbrado da autarquia pública. Em uma cidade onde o cidadão é multado por parar sobre uma faixa mal posicionada ou por interpretar um amarelo que dura um suspiro, espera-se que ao menos quem aplica a penalidade saiba conjugar um substantivo corretamente.

Mais do que uma falha linguística, o erro expõe uma prática preocupante: as decisões sobre recursos não são individualizadas. Não há indício de que os argumentos do condutor foram avaliados. O despacho é copiado, colado e carimbado. Não há análise, apenas formalidade e, convenhamos, nem isso está sendo bem feita.

Quando a letra vale mais que o “espírito das leis”

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A ironia aqui é cruel: o mesmo texto que diz “não é preciso pagar para recorrer” já deixa claro que também não adianta recorrer, a decisão já está pronta, com erro e tudo. Trata-se de um ritual burocrático vazio, cujo único objetivo é validar a penalidade, ainda que o cidadão tenha razão.

E aí fica a pergunta: se os recursos são tratados como obrigação burocrática, e se o despacho é reproduzido mecanicamente com erro incluído, o que mais está sendo negligenciado?

O cruzamento tinha semáforo funcionando corretamente?; A faixa de retenção estava no local recomendado pelo CONTRAN?; A visibilidade estava prejudicada por árvores ou veículos em local proibido?; O semáforo possuía temporizador visível?

Nada disso importa. O que importa é enviar a resposta a que ela termine com um “cordialmente”, ainda que tenha sido escrita com o rigor gramatical de um meme mal feito.

Ou seja, enquanto o cidadão é vigiado por sensores, punido por segundos, julgado por máquinas e condenado por despachos automáticos, a gestão pública erra até no português e sequer cora o rosto. Em Dourados, a punição é digital, mas o erro é institucional.

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E mais lamentável do que ser multado injustamente, é ser tratado como número ou pior, como “recuso”.