Dentista flagrado dirigindo bêbado faz acordo com MPMS para atender crianças de graça

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul por meio promotor de Justiça em Dourados, João Linhares, tem inovado na forma de aplicação da lei penal, exemplo disso é o desfecho judicial que puniu o dentista que foi flagrado dirigindo embriagado. Por meio de acordo judicial envolvendo o MPMS, o dentista e um juiz definiu que o odontólogo deva atender, gratuitamente, 10 crianças de uma escola, tidas como de famílias carentes.

Pelo combinado, o dentista vai totalizar 40 horas de serviço, incluindo obturações, limpezas nos dentes, restaurações e eventuais extrações.

O caso

Caso que implicou o dentista ocorreu na noite do dia 26 de janeiro deste ano, em trecho da rua Hayel Bon Faker, parte central de Dourados. Conforme o boletim de ocorrência, o motorista “conduzia o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em alta velocidade, em zigue-zague”.

A definição judicial ocorreu graças a conhecida ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) que, para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), é uma das principais inovações inseridas no CPP (Código de Processo Penal) pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o acordo de não persecução penal pode ser definido como uma espécie de negócio jurídico pré-processual entre o (MP) Ministério Público e o investigado, assistido por seu defensor. Nele, as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, que, ao final, será favorecido pela extinção da punibilidade.

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De acordo com Linhares, o promotor que propôs a ANPP, na rede social X, cerca de 65 mil pessoas interagiram e os comentários acerca da questão foram muito positivos.

“Trata-se de um acordo com cláusulas convencionadas entre MP, investigado e defesa, cujas obrigações escapam da mesmice e da praxe, viabilizando uma nova perspectiva negocial”, disse o promotor.

Ele disse que os atendimentos odontológico já começaram com estudantes da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade.

João Linhares sustentou que “tem procurado empreender acordos de não persecução penal, previstos no art. 28-A, do Código de Processo Penal, de modo a assegurar uma resposta que seja justa, equânime, proporcional e célere. Para ele, a demora numa solução pode gerar impunidade e impertinências”.

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