Denúncia ao Ministério Público Expõe Irregularidades na Cobrança da Taxa de Coleta de Lixo em Dourados

Por: Josseles José da Silva

25/05/2025

Na data de 23 de maio de 2025, o professor Leonardo Pescinelli Martins protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, sob o número 11.2025.00003708-0, questionando a cobrança da taxa de coleta de lixo no município de Dourados. A denúncia evidencia a omissão da administração municipal na fiscalização das empresas responsáveis pela coleta de resíduos e varrição de ruas, resultando na prestação deficitária desses serviços essenciais.
Omissão dos Gestores e Falhas na Prestação de Serviço.

A gestão do ex-prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça e do atual prefeito Marçal Filho tem sido marcada pela falta de fiscalização sobre as empresas licitadas, que deveriam garantir a coleta seletiva e a varrição das vias públicas. No entanto, na prática, esses serviços são realizados de forma precária, restritos a micropontos isolados, enquanto grande parte da cidade sofre com o acúmulo de resíduos e a falta de manutenção adequada.
Cobrança Abusiva e Violações ao Código de Defesa do Consumidor

Publicidade

O professor Leonardo Pescinelli Martins, em sua denúncia, destaca a violação dos direitos dos cidadãos, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor determina que qualquer cobrança deve corresponder à efetiva prestação do serviço contratado. A cobrança da taxa de coleta de lixo, sem a devida execução dos serviços essenciais, configura uma prática abusiva, reforçando a necessidade de isenção ou remoção da taxa até que o serviço seja regularizado.
Impactos Ambientais e a Urgência de Medidas Preservacionistas.

Além dos prejuízos financeiros impostos à população, a precariedade na coleta seletiva provoca sérios impactos ambientais. Sem um sistema eficiente de separação e destinação correta dos resíduos, materiais recicláveis são descartados de forma inadequada, contribuindo para a poluição urbana e dificultando iniciativas de sustentabilidade. A denúncia cobra ações imediatas para corrigir essa falha e garantir um sistema de coleta ambientalmente responsável.

A denúncia do professor Leonardo Pescinelli Martins, registrada sob o número 11.2025.00003708-0, reforça a necessidade urgente de uma revisão na cobrança da taxa de coleta de lixo em Dourados. A população não pode continuar pagando por um serviço incompleto e ineficiente, enquanto a administração municipal se omite na fiscalização das empresas contratadas. O caso agora está nas mãos do Ministério Público, que deverá analisar os fatos e tomar as providências necessárias para corrigir essas irregularidades e garantir justiça aos cidadãos.

Publicidade