Dourados
Empresa alvo de ação contra grilagem de terras recebeu R$ 2,1 milhões da União em 5 anos
Maior parte dos contratos era de estudos para desapropriação de terras ou regularização fundiária
Um dos alvos de operação da PF (Polícia Federal) contra grilagem de terras da União em Mato Grosso do Sul, a empresa Toposat Ambiental Ltda (CNPJ 05.296.337/0001-01) recebeu R$ 2.142.550,34 em contratos com o Governo Federal.
Investigação da PF aponta que grupo criminoso se apropriava de terras da União localizadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro de forma ilegal mediante pagamento de propina a servidores da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural). O objetivo era vender cotas de reserva ambiental.
Conforme informações oficiais disponibilizadas no Portal Transparência do Governo Federal, a Toposat recebeu 36 pagamentos da União desde 2014, por serviços prestados.
A empresa é sediada em Campo Grande, MS, no Jardim Autonomista, bairro nobre, em prédio que ocupa quase uma quadra inteira. A reportagem está no local, onde equipes da PF ainda recolhem documentos e equipamentos. Nenhum responsável pela empresa falou com a imprensa até o momento, mas o espaço segue aberto para posicionamento.
No entanto, a Toposat prestava serviços também em outros estados.
Um dos serviços prestados pela Toposat foi justamente para atualização do cadastro fundiário e produção de peças técnicas para instruir processos de desapropriação das áreas necessárias para implantação de um novo ramal de obras para a integração do Rio São Francisco com as bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Acu e Apodi (eixo norte), no Ceará.
Para isso, recebeu R$ 870 mil.
Já em MS, a Toposat recebeu R$ 73.649,34 do Governo Federal, por serviço de regularização fundiária na Serra da Bodoquena, em 2020.
A empresa, agora investigada pela PF, prestou serviços para o CMO (Comando Militar do Oeste), do Exército, no âmbito do projeto de implantação do sistema de monitoramento de fronteiras, realizando estudos e projetos de impactos ao meio ambiente, num contrato de R$ 308.426,24.
Por fim, também prestou serviço para o IcmBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) no Centro-Oeste para serviços técnicos de regularização fundiária do Parna do Itatiaia. O Governo Federal pagou R$ 890.474,76 pelo serviço.
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PF investiga pagamento de propinas a servidores da Agraer
A PF investiga se servidores da Agraer receberam propina para falsificar títulos de terras da União a organização criminosa que atuava com grilagem de terras em Mato Grosso do Sul.
Conforme nota oficial divulgada pela PF, o grupo se apossava ilegalmente de terras pertencentes à União através de processos que tramitavam na Agraer, mesmo sem a autarquia estadual ter competência para isso.
Assim, a Polícia Federal diz que “de forma dolosa, os responsáveis omitiriam que as áreas em questão pertenciam à União — o que tornaria a AGRAER incompetente para decidir sobre tais terrenos. Ainda assim, os processos tramitavam normalmente no órgão, possivelmente com o envolvimento de propina, até a emissão de títulos irregulares”, diz trecho da nota.
Dessa forma, as investigações apontam que o grupo tentava omitir a origem pública da terra para conseguir a titularidade das áreas de forma ilegal. “Caso a fraude fosse percebida durante o trâmite, o processo era cancelado sob a justificativa de irregularidade, alegando-se erro no reconhecimento da titularidade da área”, conclui a PF.
O grupo agia para obter áreas situadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, localizado em faixa de fronteira. Os responsáveis pela fraude visavam a comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) – ou Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE).
A reportagem acionou oficialmente a Agraer para se posicionar sobre a operação, mas não obteve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
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