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O ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aplaudido durante a sessão que finalizou – nesta quinta-feira (3) – o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas.
Durante a sessão, ele disse que há distorções de percepção da atuação do crime organizado, que, afirmou, não está concentrado nas áreas populares.
Ao dizer que o “crime não está no morro”, o ministro foi aplaudido por representantes de movimentos sociais que acompanharam o julgamento no plenário do STF.
Na avaliação de Dino, o crime organizado é estruturado com financiamento das milícias e na lavagem de dinheiro.
“O que tem de principal no crime organizado no Rio de Janeiro não está nos bairros populares. Não está nos morros, nem nas periferias. Na verdade, está no asfalto”, afirmou.
Dino, que foi ministro da Justiça e governador do Maranhão, acrescentou também que segurança pública não é somente dar “tiros a esmo”.
“Segurança pública não é dar tiros aleatoriamente. Se tiver que dar, eventualmente, fazê-lo com método, uso da força legítima pelo Estado”, completou.
Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal definiu medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.
De acordo com a decisão do STF, o governo do Rio deverá seguir diversas regras nessas operações, como o uso proporcional da força policial, câmeras nas viaturas e elaboração de um plano de reocupação de territórios invadidos pelas organizações criminosas,
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