Vence prazo de 30 dias para Venezuela publicar dados eleitorais

O prazo de 30 dias previsto na Lei Orgânica dos Processos Eleitorais da Venezuela para publicação no Diário Oficial dos resultados da eleição venceu, mas os dados da votação por mesa eleitoral não foram ainda divulgados publicamente.

Na decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que validou a vitória do presidente Nicolás Maduro, foi determinada a publicação dos dados no prazo estimulado pela legislação. De acordo com o artigo 155 da lei dos processos eleitorais, deve-se publicar as informações em 30 dias após a proclamação do vencedor, o que ocorreu no dia 29 de julho. 

Na semana passada, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela informou que acataria a decisão do TSJ. “No lapso da lei, [o CNE] cumprirá com o ordenado pela Sala Eleitoral do TSJ”, afirmou o Poder Eleitoral, em nota.

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Na página oficial da Imprensa Nacional da Venezuela, onde se publica o Diário Oficial do país, a última atualização é do dia 21 de agosto. Portanto, são 12 dias sem que se atualize as publicações oficiais dos poderes públicos venezuelanos.

Na última sexta-feira (30), data que marcou o fim do prazo de 30 dias da proclamação do resultado, a Venezuela amanheceu sem eletricidade em quase todos os estados. O governo denunciou que o apagão foi causado por ações de sabotagem contra o sistema elétrico que buscaram inutilizar a Hidrelétrica de Guri, no estado Bolívar. 

“É um ataque cheio de vingança e ódio contra a Venezuela, que vem das correntes fascistas que fingiam ser oposição política. Dizemos que estamos preservados e protegidos o Guri”, informou Maduro em uma rede social. A Hidrelétrica de Guri é a principal fonte de energia elétrica da Venezuela.

Edmundo

Ainda na semana passada, o candidato opositor Edmundo González foi notificado pela terceira vez pelo Ministério Público da Venezuela para que preste depoimento sobre a investigação que apura supostos crimes de “usurpação de funções, forjamento de documento público; instigação à desobediência das leis, delitos informáticos, associação para delinquir e conspiração”.

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Segundo a notificação, caso não compareça à sede do órgão em Caracas, o Ministério Público pedirá a prisão do opositor por risco de fuga e perigo de obstrução da Justiça.

Em nota, a coalização Plataforma Unitária – que apoia Edmundo – afirma que o político é alvo de uma perseguição e que não cometeu nenhuma ilegalidade. O MP investiga os responsáveis pela página na internet onde foram publicadas as supostas atas eleitorais da oposição que dão a vitória à Edmundo González.

A investigação cita que a página na internet busca usurpar as competências do CNE, única instituição com poder para publicar os resultados das eleições na Venezuela. O chefe do MP, Tarek William Saab, afirma que os “supostos documentos” são falsificados, “causando a difusão desta informação falsa para agitar a população”.

Repressão

As denúncias de prisões arbitrárias continuam no país. Organizações de direitos humanos e a oposição acusam o governo Maduro de perseguir e prender lideranças, ativistas e jornalistas. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou as detenções.

“Nos casos documentados, a privação de liberdade foi acompanhada por uma série de violações das garantias judiciais, como o confinamento solitário, a imposição de defensores públicos, a falta de comparência em tribunal em tempo útil ou de apresentação perante os tribunais em casos de terrorismo. As pessoas detidas seriam acusadas de crimes como terrorismo ou associação criminosa”, diz a comissão ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

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As autoridades venezuelanas argumentam que estão lutando contra grupos criminosos que promoveram ataques à militantes chavistas e prédios públicos na tentativa de alimentar um golpe de Estado contra o resultado da eleição do dia 28 de julho.