Sem dar conta dos vivos, Alan foi obrigado pelo MPE a solução emergencial para os mortos

Cemitério Mais Antigo do Município de Dourados/MS

Por: Redação 

07/05/2024

Depois de anunciar estar buscando uma área próxima ao Hospital Universitário (HU), onde já existem dois cemitérios particulares, para construção do que seria o primeiro cemitério público vertical da cidade, a Prefeitura tem um “nó” literalmente tétrico a desatar e que a julgar pelo andar da procissão não será resolvido pelo atual prefeito: o esgotamento de capacidade dos dois cemitérios municipais, o Santo Antônio de Pádua e o Bom Jesus. O fato coloca também a cidade no noticiário nacional: é uma das poucas no país que não possui um cemitério municipal/público apto a receber mortos. Aliás,a cidade sem cemitério já é até motivo de galhofa.

      Esse caso é mais um exemplo do estilo “pólvora” adotado pelo prefeito Alan Guedes: tal como o explosivo, só age quando acionado pelo Ministério Público, protelando ao máximo os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o órgão muitas vezes gerando Ações Civis Públicas. Em outros casos, a tentativa solucionar alguma falha da Prefeitura  através de Tacs não “anda” por desinteresse da prefeitura e gera ações como a movida em dezembro de 2021,  quando o Ministério Público Estadual (MPE) proibiu, através da Ação Civil Pública número 0900110-60.2020.8.12.0002,novos sepultamentos, o que obrigou a Prefeitura a terceirizar os serviços. O MPE permitiu novos apenas sepultamentos mediante reutilização das sepulturas e carneiras já existentes e passíveis de reaproveitamento, desde que as covas sejam cimentadas e os cadáveres envoltos em mantas que impedem que o chorume contamine o lençol freático. A extensa lista de pedidos formulados pelo MPE inclui organização do acervo documental de livros, fiscalização de sepultamentos particulares, mapeamento total com numeração das sepulturas, limpeza e manutenção permanentes, bem como regularização ambiental, entre outras. A Prefeitura iniciou parte das demandas apresentadas pelo órgão de controle, como a digitalização dos livros antigos de registros de sepultamentos.A superlotação e abandono é um problema crônico dos dois cemitérios públicos. Tirando a falta de manutenção e roçadas do mato na maior parte do ano, de responsabilidade da prefeitura, um dos maiores problemas é o abandono das sepulturas por parte de familiares, muitas estão em ruínas, completamente deterioradas. Na mesma Ação em que proibiu novos sepultamentos, o MPE determinou que a prefeitura notificasse os proprietários de sepulturas comuns e jazigos para que façam os reparos necessários.

       A Lei 1.067 de 28 de dezembro de 1979, regulamentada em 1984, permite a exumação das ossadas dos túmulos que estão em ruínas e abandonados. Pelo menos 90% desta situação se encontra no cemitério Santo Antônio de Pádua, o mais antigo da cidade e onde está boa parte das famílias pioneiras.Amparada nesta lei, a prefeitura começou em 2002 um trabalho de exumação a fim de abrir novas vagas. Em 2003, a administração da época retirou 1.400 ossadas de corpos sepultados entre 1990 a 1997 e que cujas covas estavam irregulares. Desde essa época, os cemitérios, já sofrem a superlotação.

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        A superlotação dos dois cemitérios municipais cria situações constrangedoras e inusitadas: recentemente uma pessoa perdeu três familiares em um curto período e precisou dispor de meios financeiros para comprar um terreno, mesmo sem poder. Nos cemitérios municipais é permitido às famílias detentoras da posse de túmulos/terrenos a retirada dos ossos/restos mortais de um familiar para enterrar outro recém-falecido. Nos cemitérios particulares com os quais a Prefeitura fez parceria com funerárias para sepultamentos as regras são outras e, embora o Poder Público arque com os custos imediatos, as famílias precisam pagar, no prazo de 05 anos, pelo espaço. A outra opção oferecida pela empresa, caso a família não possa pagar, é retirar os corpos e encaminhar a um ossário, desocupando o espaço para outro sepultamento. A Ação Civil Pública, ressaltou o promotor Amilcar Carneiro em despacho à solicitação de informação feita pelo ao Eita, só foi instaurada por conta do desinteresse da Prefeitura em resolver o problema.

       De toda essa “novela” mexicana, fica uma dedução lógica: mal dando conta de cuidar dos vivos da cidade que administra, Alan preferiu terceirizar os serviços de funeral e sepultamento dos mortos e não vai construir um novo cemitério municipal, embora possua muitas áreas para isso. Convém o leitor que é uma vergonha a segunda cidade do estado não possuir um  cemitério municipal apto a receber seus mortos para o descanso final. Por sinal, no que tange aos vivos, pelo que se ouve na cidade inteira, Alan, que vai tentar a reeleição, terá muito tempo para descansar, já que esse feito (a reeleição) é algo cada vez mais distante….

Veja íntegra do Ofício enviado ao Eita pelo Ministério Público Estadual (MPE):

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“Cumprimentando-o cordialmente, em cumprimento à determinação do Dr. Amílcar Araújo Carneiro Júnior, venho por meio deste informar a Vossa Senhoria que não foram celebrados TAC’s (Termos de Ajustamento de Conduta) entre a 11ª Promotoria de Justiça de Dourados/MS e a Prefeitura Municipal de Dourados/MS referente ao período de 2020/2023, sendo que a última tratativa para celebrar TAC com a prefeitura não foi concretizada, resultando na Ação Civil Pública nº 0900110-60.2020.8.12.0002, peticionada em 01/12/2020, acerca da regularização do Cemitério Municipal de Dourados.”