Lei que prevê prisão de pessoas LGBTQIA+ no Iraque desencadeia protestos diplomáticos

Diplomatas e grupos de direitos humanos criticaram uma lei aprovada discretamente neste fim de semana no parlamento iraquiano, que impõe duras penas de prisão a pessoas homossexuais e transexuais. O porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Matthew Miller, disse em comunicado que a lei aprovada no sábado, 27, “ameaça aqueles que estão em maior risco na sociedade iraquiana” e “pode ser usada para reprimir a liberdade de expressão e discurso”.

Ele alertou que a legislação poderia desencorajar o investimento estrangeiro. “As coalizões empresariais internacionais já indicaram que essa discriminação no Iraque prejudicará os negócios e o crescimento econômico no país”, afirmou o comunicado. O secretário britânico de Relações Exteriores, David Cameron, classificou a lei como “perigosa e preocupante”.

Embora a homossexualidade seja tabu na sociedade iraquiana, majoritariamente conservadora, e os líderes políticos frequentemente realizem campanhas contra a comunidade LGBTQIA+, até agora o país não tinha uma lei que a penalizasse de forma específica.

A lei foi aprovada no sábado com pouco aviso prévio como emenda à atual lei contra a prostituição. Impõe uma pena de 10 a 15 anos para relações entre pessoas do mesmo sexo e uma pena de prisão de um a três anos para aqueles que recebem ou praticam cirurgias de confirmação de gênero, bem como para a “prática deliberada de afeminamento”.

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Também proíbe qualquer organização que promova a “desvio sexual”, com uma sentença de pelo menos sete anos e uma multa de cerca de US$ 7,6 mil dólares. Um rascunho anterior da lei contra a prostituição, que não foi aprovado, teria permitido a pena de morte por relações homossexuais. As autoridades iraquianas defenderam a lei porque apoia os valores da sociedade e classificaram as críticas como interferências ocidentais.

O presidente interino do Parlamento, Mohsen Al-Mandalawi, disse em comunicado que a votação era “um passo necessário para proteger a estrutura de valores da sociedade” e “proteger nossos filhos das chamadas para a depravação moral e a homossexualidade”.

Rasha Younes, pesquisadora de alto nível do programa de direitos LGBT da Human Rights Watch, disse que a aprovação da lei “valida o lamentável histórico do Iraque de violações de direitos contra pessoas LGBT e é um duro golpe aos direitos humanos fundamentais, como os direitos à liberdade de expressão e associação, privacidade, igualdade e não discriminação”.

Um relatório publicado pela organização em 2022 acusou grupos armados no Iraque de sequestrar, estuprar, torturar e matar pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgênero com impunidade e o governo iraquiano de não responsabilizar os responsáveis.

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