Pressuposto Crime de Assédio Eleitoral pode Afastar Secretária Municipal de Educação de Dourados do Cargo

Pressuposto Crime de Assédio Eleitoral teria ocorrido nas eleições de 2022 e estaria relacionada ao então Candidato a Deputado Federal Eudélio Almeida Mendonça.

Por: Josseles José da Silva

22/11/2023

Para as vozes que ecoam da prefeitura de Dourados de que “Quem com o prefeito entrou, com ele sairá”, a Secretária Municipal de Educação, Ana Paula Benítez, parece querer se antecipar, o motivo? É que o Professor Leonardo Pescinelli Martins, popularmente conhecido como Professor Léo, protocolará no Ministério Público Estadual, um pedido de inquérito a fim de esclarecer se Ana Paula cometeu crime de Assédio Eleitoral nas Eleições de 2022.

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Registro de conversas via WhatsApp entre a Secretária e Servidor Público Municipal

Os documentos obtidos com exclusividade, apontam que na data de 17 de Setembro de 2022 às 19:47, Benítez teria feito disparos em massa para os servidores da SEMED contendo o Material de Campanha do até então Candidato a Deputado Federal Eudélio Almeida Mendonça (PP), pai do atual prefeito de Dourados Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes).

O crime de Assédio Eleitoral está previsto na Lei 9.504/97, nós artigos 299 e 301 e, também na Nota Técnica/Coordigualdade 001/2022 de 07 de Outubro de 2022 do Ministério Público do Trabalho (MPT). A pena é reclusão de até 04 anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Esta não é a primeira vez que o nome do ex-candidato é levado ao MPE, em 21 de Novembro de 2023, este portal divulgou, em matéria intitulada “Suposto Crime Eleitoral Pode Tornar Alan Guedes Inelegível”, que o já referido professor levaria às autoridades competentes um apontamento para abertura de inquérito afim de investigar se Eudélio cometeu crime de captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2022.

A devassa também pretenderá inquirir ao MPE, se não houve crime de improbidade administrativa por parte da Secretária Municipal de Educação, haja vista que, na condição de Secretária, pode incorrer em caso de uso indevido da máquina pública para fins políticos. A Improbidade Administrativa está prevista na Lei 8.429/92, cuja pena prevê a possibilidade de suspensão de direitos políticos até 20 anos, e o pagamento de multa civil.

A Secretária, o partido político, a coligação e o ex-candidato podem responder pelo ocorrido e ainda estarem sujeitos a sanções previstas pela Lei Complementar nº. 135 de 2010, famigerada “Lei da Ficha Limpa”, podendo o ex-candidato em questão e/ou os membros do partido tornarem-se inelegíveis.

O Professor Léo foi candidato à Vice-prefeito na chapa encabeçada pelo advogado Dr. Wilson Mattos nas eleições de 2020 na coligação entre PTB e PDT “Igualdade para Todos”

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